(DOC. VP 241.2021.1318.5945)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Erro material. Contradição. Inexistência.

1 - A ausência de omissão e contradição no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir a matéria decidida a fim de modificar o resultado do julgamento. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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