(DOC. VP 241.2021.1316.0683)

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas (28 invólucros de cocaína totalizando 25g; 01 torrão de maconha totalizando 20g; 02 simulacros de arma de fogo; 01 telefone celular; 02 rolos de saco plástico e R$ 225,00 em espécie). Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de ilicitude nas buscas veicular e domiciliar. Ausência de flagrante ilegalidade. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Modus operandi. Reincidência. Gravidade concreta. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sustentando nulidade da prisão por busca veicular e domiciliar sem autorização judicial. 2 - Fato relevante. A polícia, com base em informações sobre tráfico de drogas, abordou o ora agravante que dispensou drogas pela janela do carro, justificando busca veicular e domiciliar, onde foram encontrados entorpecentes e outros itens relacionados ao tráfico. 3 - Decisão anterior.

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