(DOC. VP 241.2021.1300.2997)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental não provido.

1 - Quando ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 2 - É indispensável o prequestionamento da matéria para o conhecimento no recurso especial. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote