(DOC. VP 241.2021.1242.4361)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Risco de reiteração delitiva. Passagens anteriores por delitos contra o patrimônio. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Quanto à validade da prisão, a jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. 2 - No caso, dos autos, os elementos apresentados afastam a plausibilidade do direito tido como violado. Com efeito, o Juiz de direito apontou a reiteração delitiva do acusado, pois ele ostenta diversos registros por delitos contra o patrimônio, ainda que não seja reincidente.

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