(DOC. VP 241.2021.1239.3519)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de furto qualificado. Princípio da insignificância. Não incidência. Reincidência específica. Crime durante o cumprimento de pena. Recurso desprovido.

1 - A aplicação do princípio da insignificância não se mostra cabível no caso concreto, visto que o agravante é reincidente específico, foi condenado recentemente e teria praticado o delito em análise durante o cumprimento de pena. Precedentes 2 - Agravo regimental desprovido

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