Carregando…

(DOC. VP 241.2021.1209.9168)

STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Controvérsia não debatida no acórdão apontado como paradigma. Recurso especial não conhecido. Ausência de cotejo analítico. Divergência não demonstrada. Incidência das sSúmula 168/STJ e Súmula 315/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência ante a incidência de óbices sumulares. II - De fato, o recurso não comporta admissibilidade, seja pela incidência da Súmula 315/STJ, tendo em vista que nem sequer foi conhecido o recurso especial; seja pela falta de cotejo analítico entre os casos em confronto; seja, pela falta de similitude fática; seja, ainda, porque os embargos de divergência não se prestam a modificar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote