(DOC. VP 241.2021.1116.7811)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade e autoria. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, nos termos dos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei 11.343/2006. 2 - Pretensão do agravante de reconhecimento da falta de materialidade do delito de tráfico de drogas e consequente absolvição. 3 - Decisão das instâncias ordinárias que manteve a condenação, fundamentando-se e

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