(DOC. VP 241.1290.9882.3634)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ilicitude de provas. Matéria não analisada na origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Habeas corpus denegado.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente cuja prisão em flagrante foi convertida em preventiva, pela suposta prática de tráfico de drogas. A defesa alega nulidade das provas obtidas na abordagem policial, fundamentada apenas em denúncia anônima, e requer a declaração de ilicitude das provas, o trancamento da ação penal e a revogação da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na análise da ilicitude das provas

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