(DOC. VP 241.1290.9855.2788)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita configurada. Fuga do paciente. Apreensão de drogas. Legalidade da abordagem. Afastamento do tráfico privilegiado. Quantidade de droga apreendida e ação penal em curso insuficientes para afastar a minorante. Redimensionamento da pena. Ordem parcialmente concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), contestando a validade da busca pessoal realizada e a negativa de aplicação da causa de diminuição de pena referente ao tráfico privilegiado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) a legalidade da busca pessoal realiza da sem mandado judicial, com base em fundada suspeita e na f

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