(DOC. VP 241.1290.9217.1363)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade processual. Violação d o princípio do contraditório. Não ocorrência. Abertura de vista ao Ministério Público após a defesa prévia. Inexistência de prejuízo. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto por Pedro Henrique Barros de Paula, denunciado por tráfico de drogas, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O recorrente alega nulidade processual, argumentando que a concessão de vista ao Ministério Público após a defesa prévia viola o princípio do contraditório e requer a anulação do processo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se a concessão de vista a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote