(DOC. VP 241.1290.9124.8980)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação na gravidade abstrata do crime. Periculum libertatis. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, em audiência de custódia, pela suposta prática de homicídio qualificado tentado. A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva, argumentando ausência de requisitos para a manutenção da custódia cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, conforme o C

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