(DOC. VP 241.1230.5944.6564)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Crime de ameaça contexto de violência doméstica. Ameaças de morte. Informações de agressões ocorridas em datas anteriores. Paciente reincidente. Medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas e suficientes a efetividade do processo. Reguardo da integridade física e psicológica da vítima. Gravidade em concreto devidamente demonstrada. Prisão preventiva. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso preventivamente por ameaçar sua ex-companheira, sendo reincidente em crimes de furto e receptação. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do C

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