(DOC. VP 241.1230.5812.6406)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Confissão informal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, visando o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a confissão informal, relatada por policiais, pode ser considerada para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A jurisprudência do STJ não admite a confis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote