(DOC. VP 241.1230.5796.7116)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Aplicação da Lei penal. Ré foragida. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de encomendar a morte do cônjuge, simulando um assalto. A prisão foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, dado que a acusada está foragida. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do crime e a condição d

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