(DOC. VP 241.1230.5788.4556)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de hipóteses autorizativas, favorabilidade dos atributos pessoais do paciente, possibilidade de substituição por medidas cautelares e excesso de prazo. Argumentos já analisados parcialmente e rejeitados em impetração anterior. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na admissibilidade de habeas corpus com fundamentos já analisados e rejeitados em impet

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote