(DOC. VP 241.1230.5747.3454)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Transporte de 61kg de maconha e mais de 6kg de skunk em veículo de passeio. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, acusado da prática do crime de tráfico de drogas, sob alegação de ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão foi decretada para acautelar a ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade de drogas apreendidas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão pr

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