(DOC. VP 241.1230.5643.7880)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Regime semiaberto. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e variedade de drogas. Reincidência. Garantia da ordem pública. Necessidade de compatibilização da prisão cautelar com o regime semiaberto. Provimento negado.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de adequação da prisão ao regime semiaberto, alegando a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada à luz dos requisitos do CPP, art. 312;

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