(DOC. VP 241.1230.5604.7237)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Indícios de envolvimento com facção criminosa. Garantia da ordem pública. Complexidade do feito e pluralidade de réus. Inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Ausência de excesso de prazo. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente sob acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com envolvimento de facção criminosa violenta. A defesa alega ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão, pleiteando a concessão de liberdade provisória ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, além de apontar suposto excesso de prazo na formação da culpa. II - QUESTÃO EM

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