(DOC. VP 241.1230.5596.3635)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput c/c 226, II, na forma do art. 71, todos do CP). Crime cometido pelo tio contra a sobrinha de tenra idade. Crimes cometidos no príodo noturno em que o paciente aproveitou-Se que os demais moradores estavam dormindo. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Suficiência das cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, acusado de estupro de vulnerável, sob o fundamento de ausência de requisitos para manutenção da segregação cautelar. A defesa alega que o excesso de prazo na formação da culpa configura constrangimento ilegal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se a prisão preventiva se justifica em face da gravidade concreta do cr

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