(DOC. VP 241.1230.5575.9264)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo. Ingresso domiciliar sem mandado judicial. Ausência de ilegalidade. Justa causa demonstrada. Perseguição e fuga. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e consentimento válido do morador. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões que indiquem flagrante delito. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O Supremo Tribunal Federal,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote