(DOC. VP 241.1230.5560.5292)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Contexto de cobrança de dívida de organização criminosa. Paciente apontado como ocupante de posto relevante na organiz ação. Necessidade de interromper a atuação da organização criminosa. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão foi mantida para garantia da ordem pública, com base em elementos concretos e contemporâneos, incluindo a gravidade do delito e a periculosidade do recorrente. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade

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