(DOC. VP 241.1230.5500.5501)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação criminosa. Posse irregular de munição. Apreensão de 45g de crack, quantidade de cocaína e maconha, balança de precisão e munições calibre 38. Ausência de fundamentação concreta para a manutenção da segregação cautelar. Medidas cautelares diversas da prisão. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33), associação criminosa e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O paciente foi preso em flagrante em cumprimento de mandado de busca e apreensão, com a apreensão de 45g de crack, maconha, cocaína, balança de precisão e munições calibre 38, sendo a prisão convertida em preventiva pelo juízo de primeiro grau. II - Q

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