Carregando…

(DOC. VP 241.1230.5392.4139)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Duplicidade de intimações. Prevalência intimação pelo portal eletrônico. Suspensão do feito. Tema 1255.

1 - Ação indenizatória. 2 - A jurisprudência firmada pela Corte Especial do STJ é no sentido de que, na hipótese de du plicidade de intimações, deve prevalecer a intimação pelo portal eletrônico (PJe) sobre a publicação no Diário de Justiça eletrônico. 3 - A questão de direito do presente recurso foi afetada pelo STF sob o rito da repercussão geral (Tema 1255), o que impõe a manutenção da suspensão do presente recurso. 4 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote