(DOC. VP 241.1230.5310.6580)

STJ. Direito processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Associação criminosa. Habeas corpus. Ausência de contemporaneidade da medida extrema. Participação de menor importância. Teses não examinadas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta (2 vítimas, participação de adolescente, fatos ocorridos na frente da filha das vítimas, de 6 anos de idade, 75 tiros, disputa pelo controle do tráfico). Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência de contemporaneidade, condições pessoais favoráveis, participação de menor importância e suficiência de medidas cautelares diversas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, diante das condições pessoais favoráveis e da possibilidade de aplicação das medidas cautelares

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