(DOC. VP 241.1230.5296.6402)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Arts. 157,§ 2º, I, c/c art. 70, caput, ambos do CP. Reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Único indício de autoria. Manifesta ausência de justa causa. Trancamento da ação penal. Agravo regimental desprovido.

1 - A Sexta Turma desta Corte, por ocasião do julgamento do HC 712.781/RJ (Rel. Ministro Rogerio Schietti), avançou em relação à compreensão anteriormente externada no HC 598.886/SC e decidiu, à unanimidade, que, mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (CPP, art. 226), o reconhecimento pessoal, embora seja válido, não possui força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica. Se, to

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