(DOC. VP 241.1230.5236.2396)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de autorização para a realização de cirurgia de urgência. Retirada de tumor cerebral. Danos morais configurados. Súmula 7/STJ.

1 - Caso em que houve negativa indevida de autorização de cirurgia de urgência para retirada de tumor cerebral. O Tribunal de origem, com base no contexto fático probatório, entendeu que ficou configurado o dano moral. Alterar esse entendimento demandaria o reexame de provas, inviável em recurso especial, como preceitua a Súmula 7/STJ. 2 - A recusa indevida, pela operadora de plano de saúde, de autorizar tratamento médico de urgência ou de emergência enseja reparação a título de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote