(DOC. VP 241.1230.5198.1690)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não violados. Falha. Prestação de serviços. Inexistência. Culpa exclusiva da recorrente.

1 - Na espécie, não houve violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação. 2 - Na hipótese, ao decidir os embargos de declaração, o tribunal de justiça concluiu que não houve falha na prestação dos serviços por parte do fornecedor. Não importa deficiênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote