(DOC. VP 241.1230.5197.4524)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado, furto e vias de fato. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Fuga. Impossibilidade de substituição por prisão domiciliar. Requisitos do CPP, art. 318-Anão preenchidos. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio duplamente qualificado tentado, furto e vias de fato. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito, periculosidade da agente e risco à ordem pública. A paciente permaneceu foragida, indicando intenção de evadir-se da responsabilidade penal. Pedido subsidiário de conversão em prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares diversas

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