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(DOC. VP 241.1230.5193.8883)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos legais presentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Insuficiência das medidas cautelares. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réu denunciado por homicídio triplamente qualificado e furto qualificado, objetivando a revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência dos requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar e requer sua substituição por medidas cautelares alternativas. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiv

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