(DOC. VP 241.1230.5179.2359)

STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Participação em organização criminosa. Homicídios e tentativas de homicídio. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Excesso de prazo não configurado. Réus extrema complexidade do processo. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Prática de diversos crimes violentos. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso ordinário em habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de participar de organização criminosa responsável por múltiplos homicídios e tentativas de homicídio, fato conhecido como «Chacina da Sapiranga», ocorrida em Fortaleza/CE. A defesa sustentou excesso de prazo na formação da culpa, ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão e a possibilidade de aplicação de medidas cautel

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