(DOC. VP 241.1230.5148.5654)

STJ. Direito processual penal. Homicídio. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Condições pessoais favoráveis. Fato isolado. Revogação da prisão preventiva. Suficiência das medidas cautelares. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em Habeas Corpus impetrado pela defesa, pleiteando a revogação da prisão preventiva da recorrente, sob alegação de ausência dos requisitos necessários para manutenção da custódia e excesso de prazo para a formação da culpa. A recorrente, acusada de homicídio, permanece presa desde a conversão de sua prisão em flagrante em preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos autoriza

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote