(DOC. VP 241.1230.5146.2405)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Crime de tortura. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Sentença condenatória. Vedação do recurso em liberdade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de crime de tortura, alegando ausência de fundamentação na decisão que decretou a medida. 2 - A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente e no modus operandi, visando garantir a ordem pública. 3 - O paciente foi condenado à pena de 4 anos de reclusão, em regime fechado, sendo reincidente, com vedação de recurso em liberd

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