(DOC. VP 241.1230.5113.1538)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e desobediência. Apreensão de grande quantidade de entorpecente (3.646 kg de maconha). Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada em razão de tráfico de drogas, com apreensão de grande quantidade de entorpecentes, associação para o tráfico e desobediência. A prisão foi mantida com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito

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