(DOC. VP 241.1230.4905.9134)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Pronúncia por homicídio doloso. Rejeição dos embargos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a pronúncia do réu por homicídio doloso. 2 - A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e pleiteia a desclassificação para homicídio culposo no trânsito. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em verificar se há indícios suficientes de autoria para manter a pronúncia por homicídio doloso e se é possível a desclas

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