(DOC. VP 241.1230.4433.5622)

STJ. Previdência privada. Agravo interno no recurso especial. Pensão por morte. União estável. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, diante da comprovação de adesão ao plano de previdência privada, fato, inclusive, não impugnado pela instituição ré, é de rigor seja reconhecido o direito da autora ao Benefício de Renda Continuada por Morte. 2 - Agravo interno desprovido.

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