(DOC. VP 241.1131.2963.1722)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Planos econômicos. Litigância de má-Fé. Penalidade. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2 - Agravo regimental desprovido.

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