(DOC. VP 241.1131.2961.0146)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Escritura pública. Confissão de dívida. Executividade. Precedentes. Honorários advocatícios. Montante. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - «Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos de Divergência acolhidos.» (EREsp. 420516/RS/STJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, Segunda Seção, unânime, DJe 31/03/2011) 2 - «Firmado pelo acórdão estadual, soberano na interpretação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote