(DOC. VP 241.1131.2925.9579)

STJ. Processual civil e civil. Agravo regimental. Fraude à execução. Súmula 375/STJ. Manutenção da decisão pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

1 - A teor da Súmula 375/STJ, «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". 2 - Agravo regimental não provido.

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