(DOC. VP 241.1131.2892.1729)

STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Necessidade de intimação da parte. Acórdãos paradigmas. Dessemelhança dos casos comparados. Divergência jurisprudencial indemonstrada. Desatendimento dos arts. 255 e 266 doRISTJ. Arguida falta de prequestionamento e pretendida incidência da súmula 07 desta corte. Casuística. Particularidades de cada caso. Inexistência de teses divergentes. Embargos liminarmente indeferidos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

1 - Hipótese em que «o ora agravante é réu em processo de despejo por falta de pagamento em fase de execução de sentença. Ao ser intimado para o pagamento do débito, alegou, dentre outras assertivas, a inexigibilidade da dívida pela ocorrência da prescrição intercorrente, o que foi afastado pelo MM. Juiz de Direito, ao entendimento de que a morosidade no andamento do processo não pode ser atribuída ao credor que vem diligenciando para o prosseguimento do feito. « 2 - Por outro la

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote