(DOC. VP 241.1131.2870.1902)
STJ. Habeas corpus. Direito de recorrer em liberdade. Roubo circunstanciado. Quadrilha. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Inocência. Inviabilidade de exame na via eleita. Preso preventivamente e que assim permaneceu durante toda a instrução criminal diante da presença dos requisitos da prisão preventiva. Persistência dos motivos do encarceramento. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração criminosa. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
1 - A análise acerca da negativa de autoria veiculada na inicial é questão que não pode ser dirimida na via sumária do habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal. 2 - Permanecendo o paciente segregado durante toda a instrução criminal por força de prisão em flagrante, tendo o Juízo de Primeiro Grau e o Tribunal a quo entendido por sua manutenção no cárcere, ante a persistência dos requisitos previstos no CPP, art. 312, n�
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