(DOC. VP 241.1131.2677.7463)
STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Inversão ônus da prova e capitalização de juros. Incidência súmula 7/STJ. Limitação de juros remuneratórios. Não incidência súmula 596/STF. Abusividade que deve ser demonstrada.
1 - A inversão do ônus da prova não foi objeto de discussão na formação do acórdão recorrido. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2 - Apesar da relação jurídica existente entre o contratante e a instituição financeira ser disciplinada pelo CDC, a análise da necessidade, ou não, da inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, é tarefa afeita às instâncias ordinárias, responsáveis pela análise quanto às condições de verossimilhança da alegação e de hip
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote