(DOC. VP 241.1131.2673.7639)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade social e fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

1 - O modus operandi do crime, consistente no homicídio circunstanciado praticado mediante aproximadamente 10 disparos de arma de fogo, produzindo «um sofrimento desnecessário e insuportável à vítima», denota a periculosidade social do paciente, ensejadora de risco à ordem pública. 2 - Ademais, noticiam os autos ter o paciente, após o cometimento do crime, evadido-se do distrito da culpa, o que evidencia a necessidade de preservação da custódia a fim de assegurar a aplicação da l

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