(DOC. VP 241.1131.2625.3233)

STJ. Habeas corpus. Crimes de roubo circunstanciado. Reconhecimento de continuidade delitiva. Impossibilidade. Hipótese que se assemelha à habitualidade criminosa.

1 - Nos termos do CP, art. 71, quando o agente praticar dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante mais de uma conduta, e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. 2 - Na hipótese, as instâncias ordinárias apontaram, fundamentadamente, a diversidade de maneiras de execução. O ora paciente fora condenado em duas ações penais, sendo as condutas praticadas em datas e horários diferent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote