(DOC. VP 241.1131.2564.1254)

STJ. Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Irregularidade formal. Despacho denegatório. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. 182/STJ. Analogia.

I - O agravo de instrumento não pode ser conhecido se deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. II - Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar o desacerto da decisão agravada, não se afigurando suficiente a impugnação genérica ao decisum combatido. Precedentes. III - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote