(DOC. VP 241.1131.2438.9995)

STJ. Agravo no agravo de instrumento. Cabimento. Decisão que determina a subida do recurso especial.

- A decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso especial é, em regra, irrecorrível, salvo quando o recurso se restringe a questões relativas à formação do instrumento. Precedentes. - Agravo não provido.

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