(DOC. VP 241.1131.2405.6154)

STJ. Seguro em grupo. Prescrição anual. Súmula 101/STJ. Pedido administrativo de reconsideração da negativa de cobertura. Não suspensão do prazo.

1 - «A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano» (Súmula 101/STJ). 2 - «O prazo tem início da data em que o segurado tomou conhecimento da incapacidade, permanecendo suspenso entre a comunicação do sinistro e a resposta da recusa do pagamento. Não suspende o prazo eventual pedido de reconsideração» (REsp. 247295/SP/STJ). 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote