(DOC. VP 241.1131.2354.8230)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, s I e IV, combinado com os arts. 29 e 69, todos do CP). Decretação da prisão preventiva. Apontada falta de justa causa para a segregação cautelar. Indigitado excesso de prazo para a conclusão do feito. Superveniência de sentença condenatória. Confirmação em sede de apelação. Trânsito em julgado. Perda do objeto. Mandamus prejudicado nesse ponto.

1 - Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, impugnando-se, outrossim, a alegada demora na conclusão do processo criminal, e verificando-se a superveniente prolação de sentença condenatória que inclusive já transitou em julgado, esvazia-se o objeto da impetração no ponto, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial, não havendo que se falar, outrossim, em excesso de prazo na instrução c

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