(DOC. VP 241.1131.2294.0552)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Qualidade de segurado. Comprovação.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência desta Corte, o registro no Ministério do Trabalho não pode ser tido como o único meio de comprovação da condição de desempregado do segurado, sendo possível demonstrá-la por outros instrumentos de prova, inclusive a testemunhal. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote