(DOC. VP 241.1131.2135.7200)
STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Erro material. Ocorrência. Irregularidade no dispositivo. Inexistente. Defeito no recurso especial. Incidência das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Insubsistência das alegações.
1 - Constando do relatório da decisão agravada argumentação que não pertence aos autos, há de ser reconhecido o erro material e corrigido. Correção, contudo, que não altera o resultado do julgado. 2 - Decidido o mérito do recurso especial, depreende-se terem sido observados todos os requisitos de admissibilidade, uma vez que a sua análise, necessariamente, precede o exame meritório. 3 - Não analisada matéria de ordem pública ao argumento de que o exame implicaria supressão de i
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote