(DOC. VP 241.1120.1808.1934)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Responsabilidade civil. Fornecimento energia elétrica. Fraude. Inexistência. Reexame. Impossibilidade. Fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Para afastar as conclusões das instâncias ordinárias, que entenderam existente o contrato de fornecimento de energia, e o decorrente o débito com legítima inscrição em cadastro de inadimplente da parte autora, somente com o revolvimento do conjunto fático probatório. 2 - Impossibilidade diante do óbice do verbete 7 da Súmula desta Corte. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote